Serviços
POLÍCIA CÍVIL
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA DE PROTEÇÃO A CIDADANIA
(Divisão de Produtos Controlados e Registros Diversos - DPCRD)
(Ácidos, Explosivos, Corrosivos, Inflamáveis, Produtos Químicos e Transporte)
• Alvará para Fins Industriais
• Alvará para Fins Comerciais
• Alvará para Fins Educacionais
• Alvará para Importação e Exportação
• Alvará para Comércio
• Alvará para Transporte
• Alvará para Depósito Fechado
• Alvará para Fabricação
• Alvará para Manipulação em Farmácia
• Mapa Trimestral
De acordo com o Decreto Federal Nº 10.030/2.019, Decreto Estadual Nº 6.911/1.935 e Portaria DPC Nº 03/2008, as empresas que desenvolvam atividades com Produtos Químicos Controlados pela Polícia Civil, devem obter Alvará e o Certificado de Vistoria.
Relação de Produtos Quimicos Controlados, CLIQUE AQUI.
Leis e Portarias
» Decreto nº 6.911, de 19 de Janeiro de 1935.
» Decreto nº 19.942 de Novembro de 1982.
» Comunicado DPC de 09 de Agosto de 2003.
» Folha1 Portaria 03 DPC de 02/07/2008.
» Folha2 Portaria 03 DPC de 02/07/2008.
» Instrução Normativa DPCRD-1 - 16/03/2021.
