Serviços
IBAMA
O Cadastro Técnico Federal (CTF) é um registro obrigatório junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O CTF monitora e controla atividades que podem poluir ou usar recursos naturais.
Existem diferentes tipos de CTF, como o CTF/APP e o CTF/AIDA.
CTF/APP
É o registro obrigatório de pessoas físicas e jurídicas que realizam atividades potencialmente poluidoras
Identifica as pessoas e empresas sob fiscalização ambiental
Gera informações para a gestão ambiental
CTF/AIDA
É o registro obrigatório de pessoas físicas e jurídicas que prestam consultoria técnica ambiental
É também o registro de empresas que comercializam equipamentos para controlar atividades poluidoras
» Lei nº 10.165, de 27 de Dezembro de 2000
» Instrução Normativa Nº 21, DE 2 DE JUNHO DE 2023
Regulamenta os procedimentos administrativos necessários à conversão das multas ambientais aplicadas pelo Ibama, em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente.
» Instrução Normativa nº 22
» Instrução Normativa nº 27
A seguir são apresentas todas as atividades do Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP) , em sequência numérica de códigos e com descrições normativas, conforme Anexo I da Instrução Normativa nº 13/2021. São relacionadas também, para cada atividade, a versão atual da Ficha Técnica de Enquadramento (FTE).
- Categoria 1 - Extração e Tratamento de Minerais
- Categoria 2 - Indústria de Produtos Minerais Não Metálicos
- Categoria 3 - Indústria Metalúrgica
- Categoria 4 - Indústria Mecânica
- Categoria 5 - Indústria de Material Elétrico, Eletrônico e Comunicações
- Categoria 6 - Indústria de Material de Transporte
- Categoria 7 - Indústria de Madeira
- Categoria 8 - Indústria de Papel e Celulose
- Categoria 9 - Indústria de Borracha
- Categoria 10 - Indústria de Couros e Peles
- Categoria 11 - Indústria Têxtil, de Vestuário, Calçados e Artefatos de Tecidos
- Categoria 12 - Indústria de Produtos de Matéria Plástica
- Categoria 13 - Indústria do Fumoca
- Categoria 14 - Indústrias Diversas
- Categoria 15 - Indústria Química
- Categoria 16 - Indústria de Produtos Alimentares e Bebida
- Categoria 17 - Serviços de Utilidades
- Categoria 18 - Transporte, Terminais, Depósitos e Comércio
- Categoria 19 - Turismo
- Categoria 20 - Uso de Recursos Naturais
- Categoria 21 - Atividades sujeitas a controle e fiscalização ambiental não relacionadas no Anexo VIII da Lei nº 6.938/1981
- Categoria 22 - Atividades sujeitas a controle e fiscalização ambiental não relacionadas no Anexo VIII da Lei nº 6.938/1981 - Obras civis
Serviços Ibama:
- Cadastro Técnico Federal - Certificado de Regularidade
- Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental (CTF/AIDA)
- Autorização Ambiental Interestadual de Produtos Perigosos
- Licença para Porte e Uso de Motosserras
- RAPP - Relatório de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais
