SIPROQUIM 2
Sistema de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos
O SIPROQUIM 2 é o Sistema da Polícia Federal que possui vários softwares de controle e fiscalização, dentre eles está o MAPAS, sistema utilizado para envio do Mapa de Controle de Produtos Químicos Restritos.
Em 14/03/2019, foi publicada a Port. MJSP 240/19 que estabelece procedimentos para o controle e fiscalização de produtos químicos pela PF.
As novas regras vigoraram no dia 01/09/19, onde entrou em produção o Siproquim 2.
Emissão do CLF
CLF é o documento que habilita a pessoa jurídica a exercer atividade não eventual com produtos químicos sujeitos a controle e fiscalização.
Emissão do CRC
CRC é o documento que certifica que a pessoa jurídica ou pessoa física (no caso de produtor rural), em situação regular, está devidamente registrada na divisão de controle de produtos químicos e apta a exercer atividades com substâncias químicas controladas.
Manuseio do SIPROQUIM 2
Para que esteja apto a manipular/ usar / transportar produtos químicos controlados é necessário enviar os Mapas de Controle mensalmente através do novo sistema Siproquim2 e ter os certificados de Licença e Registro Cadastral (CLF e CRC) renovados.